Estes Termos de Uso valem para o site fm4.com.br, a plataforma de ensino da FM4 (área do aluno) e a compra dos cursos online. Ao criar uma conta, comprar ou usar os cursos, você concorda com eles. Leia também a nossa Política de Privacidade, que explica como cuidamos dos seus dados.
Os cursos são oferecidos por FM4 SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA (FM4 Automation & Energy), CNPJ 36.575.204/0001-06, com sede na Rua Ottokar Doerffel, 1249, Anita Garibaldi, Joinville/SC, CEP 89203-307. Contato: contato@fm4.com.br.
1. Os cursos
A FM4 oferece cursos livres online de automação industrial (como CLP, SCADA e Elipse E3), com aulas em vídeo, materiais, avaliações por módulo, suporte do instrutor e certificado de conclusão.
O conteúdo pode ser atualizado, reorganizado ou ampliado para manter os cursos corretos e atuais. Se uma aula mudar de lugar ou for substituída, o seu progresso é mantido sempre que possível.
2. Sua conta
- Para estudar, você precisa de uma conta com nome completo, e-mail e CPF. Os dados precisam ser verdadeiros: o nome é usado no certificado e na nota fiscal.
- A conta é pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhar login e senha, dividir a conta com outras pessoas ou deixar outra pessoa assistir no seu lugar.
- Para proteger o conteúdo, os vídeos mostram uma marca d'água com o seu nome e CPF.
- Você é responsável por manter a sua senha em sigilo. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e nos avise.
- O nome completo só pode ser alterado a pedido, pela própria plataforma, para garantir que o certificado saia correto.
3. Compra e pagamento
- Os preços, as formas de pagamento e o número de parcelas aparecem na página de pagamento antes de você confirmar a compra.
- O pagamento é processado pelo Asaas (instituição de pagamento). A FM4 não recebe nem guarda os dados do seu cartão.
- Pix e cartão de crédito costumam ser confirmados na hora. O boleto pode levar até 2 dias úteis para ser compensado pelo banco.
- O acesso ao curso é liberado automaticamente quando o pagamento é confirmado, e você recebe um e-mail com as instruções de acesso.
- Cupons de desconto têm regras próprias (validade, cursos incluídos, limite de usos) e não são cumulativos, salvo indicação em contrário.
- A nota fiscal de serviço é emitida em nome do comprador, com os dados informados na compra.
- Compras feitas por empresas (com CNPJ, para um ou mais alunos) são combinadas diretamente com a FM4, pela página Para Empresas, com proposta e condições próprias.
4. Validade do acesso
- Cada curso ou plano tem um prazo de acesso, informado na página de venda (por exemplo, 1 ano a partir da confirmação do pagamento). A data exata aparece em Minhas Compras, na plataforma.
- Avisamos por e-mail quando o acesso estiver perto de vencer. Se você renovar, o novo prazo é somado ao que ainda resta.
- Depois do vencimento, as aulas e as avaliações ficam bloqueadas, mas os certificados já emitidos continuam válidos.
5. Garantia de 7 dias (direito de arrependimento)
Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação do pagamento, sem precisar justificar, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pelo e-mail contato@fm4.com.br ou pelo Suporte Ao Aluno.
- O valor é devolvido integralmente, pela mesma forma de pagamento: no cartão, a compra é cancelada na fatura (o prazo para aparecer depende da operadora do cartão); no Pix ou boleto, o valor é devolvido à conta de origem.
- Com o reembolso, o acesso ao curso é encerrado e a nota fiscal é cancelada.
- Depois desse prazo, não há reembolso, salvo nos casos previstos em lei.
6. Como funcionam os cursos
- As aulas seguem a ordem do curso: a próxima aula é liberada quando você assiste ao vídeo até o fim.
- No fim dos módulos há avaliações de múltipla escolha, com tempo para terminar e nota mínima para aprovação. Se não for aprovado, você pode refazer depois de um intervalo. As regras de cada avaliação (tempo, nota mínima e intervalo) aparecem na própria plataforma antes de começar.
- O módulo seguinte é liberado quando você é aprovado na avaliação do módulo anterior.
7. Certificado
- O certificado de conclusão é emitido quando você conclui todas as aulas e é aprovado nas avaliações exigidas. Ele traz o seu nome, o curso, a carga horária e um código de validação, que qualquer pessoa pode conferir no site.
- Os cursos da FM4 são cursos livres de capacitação profissional. O certificado comprova a sua participação e aprovação, mas não equivale a diploma de curso técnico ou superior e não depende de autorização do MEC.
8. Suporte Ao Aluno
As dúvidas sobre o conteúdo são respondidas pelo instrutor no Suporte Ao Aluno, na plataforma. Procuramos responder em até 2 dias úteis. O suporte é sobre o conteúdo dos cursos; não inclui consultoria para projetos específicos.
9. Direitos sobre o conteúdo
Todo o conteúdo dos cursos (vídeos, textos, apostilas, exercícios, avaliações, marcas e logotipos) pertence à FM4 ou é usado com autorização, e é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). A compra dá a você uma licença pessoal para estudar pela plataforma durante o prazo de acesso. Não é permitido:
- baixar, gravar a tela, copiar ou reproduzir as aulas;
- revender, distribuir, publicar ou compartilhar o conteúdo, inteiro ou em partes, em qualquer meio;
- usar o conteúdo para ministrar treinamentos a terceiros.
10. Uso adequado
Ao usar o site e a plataforma, você se compromete a não tentar burlar a ordem das aulas, as avaliações ou as proteções dos vídeos; a não usar programas automáticos; e a tratar o instrutor com respeito no Suporte Ao Aluno.
Se houver violação destes Termos (por exemplo, compartilhamento da conta ou distribuição do conteúdo), a FM4 pode bloquear o acesso, sem reembolso, além de tomar as medidas legais cabíveis.
11. Disponibilidade
Trabalhamos para manter a plataforma no ar o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por problemas técnicos fora do nosso controle. Manutenções programadas são avisadas na própria plataforma sempre que possível. Para assistir às aulas, você precisa de internet e de um navegador atualizado.
12. Responsabilidade
Os cursos ensinam conceitos e práticas de automação industrial. A aplicação desse conhecimento em instalações reais deve seguir as normas técnicas e de segurança aplicáveis (como a NR-10 e a NR-12) e é responsabilidade de quem executa o trabalho.
13. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças importantes serão avisadas por e-mail ou na plataforma. As condições da sua compra (preço e prazo de acesso) não mudam depois de confirmada.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da comarca de Joinville/SC, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.