Esta Política explica como a FM4 SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA (FM4 Automation & Energy), CNPJ 36.575.204/0001-06, com sede na Rua Ottokar Doerffel, 1249, Anita Garibaldi, Joinville/SC, trata os dados pessoais de quem visita o site fm4.com.br, preenche os nossos formulários, compra e estuda na plataforma de ensino. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
A FM4 é a controladora dos dados. Para qualquer assunto sobre os seus dados, fale com o nosso encarregado pelo e-mail contato@fm4.com.br.
1. Quais dados coletamos
Quando você compra um curso
- nome completo, e-mail, telefone, país e CPF;
- nas compras combinadas com empresas: CNPJ, razão social, endereço e o contato responsável;
- a forma de pagamento, o valor, as parcelas e a situação do pagamento. Os dados do cartão são digitados na página do Asaas, nossa intermediadora de pagamentos; a FM4 não recebe nem guarda esses dados.
Quando você estuda na plataforma
- dados da conta: nome, e-mail, CPF, telefone e, se você informar, data de nascimento;
- a senha, guardada de forma criptografada (nem a FM4 consegue lê-la);
- o seu progresso: aulas assistidas, tempo de estudo, avaliações e notas, certificados emitidos;
- o que você escreve na plataforma: anotações, mensagens e anexos enviados ao Suporte Ao Aluno e avaliações dos cursos;
- registros de acesso: data e hora de entrada e saída, endereço IP e tipo de aparelho/navegador;
- a página da plataforma em que você está no momento (por exemplo, "assistindo a aula X"), usada para mostrar ao instrutor quem está online.
Quando você preenche um formulário do site
- contato, pedido de proposta para empresas, lista de espera e newsletter: nome, e-mail, telefone, empresa (se informar) e a sua mensagem.
Quando você só visita o site
- contamos as visitas de forma anônima: um número aleatório que vale só enquanto a aba está aberta, a página visitada, de onde você veio (por exemplo, Google ou Instagram) e o tipo de aparelho. Não guardamos o seu IP nessa contagem e não usamos cookies para isso.
2. Para que usamos os dados
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar a sua conta, liberar o acesso aos cursos e controlar a validade | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar o pagamento, emitir recibo e reembolsar quando pedido | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emitir a nota fiscal e guardar os registros fiscais | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Mostrar o seu progresso, aplicar as avaliações e emitir o certificado (com código de validação) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Responder às suas dúvidas no Suporte Ao Aluno e aos formulários do site | Execução de contrato / procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
| Mandar e-mails sobre a sua compra e o seu curso (acesso liberado, recibo, resposta do suporte, certificado, aviso de vencimento) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Avisar quando as inscrições abrirem (lista de espera) e enviar a newsletter | Consentimento (art. 7º, I) — você pode cancelar quando quiser |
| Proteger o conteúdo dos cursos: marca d'água com nome e CPF nos vídeos e controle de acesso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Guardar registros de acesso e garantir a segurança da plataforma | Obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15) e legítimo interesse |
| Entender quantas pessoas visitam o site e quais páginas mais interessam | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com dados anônimos |
| Publicar a sua avaliação de um curso no site | Consentimento: só com a sua autorização expressa na plataforma |
Não vendemos os seus dados e não os usamos para publicidade de terceiros.
3. Com quem compartilhamos
Compartilhamos apenas o necessário, com empresas que prestam serviço para a FM4:
- Asaas — processamento dos pagamentos (Pix, boleto e cartão) e reembolsos;
- Brevo — envio dos e-mails automáticos da plataforma (o serviço pode armazenar dados fora do Brasil);
- Hostinger — servidor onde ficam o site, a plataforma e o banco de dados, localizado no Brasil;
- Google (Google Drive) — cópias de segurança diárias do banco de dados, guardadas de forma restrita (o serviço pode armazenar dados fora do Brasil);
- Receita Federal / Sistema Nacional da NFS-e e Prefeitura de Joinville — emissão da nota fiscal;
- YouTube — vídeos de apresentação nas páginas dos cursos, que só carregam quando você clica para assistir.
Quando algum desses serviços guarda dados fora do Brasil, a transferência segue as regras da LGPD (art. 33), com fornecedores que adotam padrões de proteção adequados.
Também podemos compartilhar dados quando a lei exigir ou por ordem de autoridade competente.
Qualquer pessoa que tiver o código de validação de um certificado pode conferir no site o nome do aluno, o curso, a data de conclusão e a carga horária. É assim que empresas confirmam que o certificado é verdadeiro.
4. Cookies e armazenamento no navegador
- Plataforma: usamos um único cookie, necessário para manter você conectado (sessão). Ele dura 12 horas, ou 30 dias se você marcar "Manter conectado".
- Navegador: a plataforma guarda no seu navegador algumas preferências simples (por exemplo, se você já viu a janela "Como Funciona").
- Site: não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.
5. Por quanto tempo guardamos
- Conta e histórico de estudos: enquanto a conta existir. Depois do fim do último acesso, podem ser guardados por até 5 anos, prazo para eventuais reclamações de consumo (Código de Defesa do Consumidor, art. 27).
- Compras, notas fiscais e dados fiscais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal (em geral, 5 anos).
- Certificados: os dados do certificado (nome, curso, data e código) são mantidos para que a validação continue funcionando.
- Registros de acesso (data, hora e IP): no mínimo 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
- Contagem de visitas do site e "quem está online": até 90 dias.
- Cópias de segurança: até 30 dias.
- Formulários, lista de espera e newsletter: até você pedir a exclusão ou cancelar a inscrição.
6. Segurança
Usamos conexão segura (HTTPS) em todo o site e na plataforma, senhas criptografadas, vídeos criptografados com acesso só para alunos matriculados, acesso restrito ao painel de administração e cópias de segurança diárias. Nenhum sistema é 100% seguro, mas trabalhamos para proteger os seus dados e avisaremos você e as autoridades em caso de incidente relevante, como manda a LGPD.
7. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento:
- confirmar se tratamos os seus dados e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos ou errados (o nome completo é corrigido a pedido, pela própria plataforma, para não afetar o certificado);
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- pedir a portabilidade dos seus dados;
- pedir a exclusão da conta e dos dados tratados com o seu consentimento — dados que a lei nos obriga a guardar (como os fiscais) são mantidos pelo prazo legal;
- saber com quem compartilhamos os seus dados;
- revogar o consentimento (por exemplo, sair da newsletter ou da lista de espera, ou desautorizar a publicação da sua avaliação).
Para exercer qualquer direito, escreva para contato@fm4.com.br. Responderemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Menores de idade
Os cursos são voltados para adultos. Menores de 18 anos só podem comprar e usar a plataforma com o consentimento e o acompanhamento dos pais ou responsáveis.
9. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças importantes serão avisadas por e-mail ou na plataforma.